China abole formalmente os campos de reeducação

AFP - Agence France-Presse

Publicação: 24/12/2013 13:07 Atualização:

A mais alta instância legislativa chinesa formalizou nesta terça-feira as reformas destinadas a abolir os campos de reeducação mediante o trabalho e a flexibilizar a política de controle de natalidade, segundo meios de comunicação oficiais.

A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo, também confirmou a flexibilização da política do filho único, adotada há três décadas para frear o aumento demográfico do país mais populoso do mundo.

Estas importantes reformas da sociedade já haviam sido anunciadas em novembro após uma reunião do Partido Comunista Chinês (PCC).

Os campos de reeducação, criados em 1957, permitiam deter alguém apenas com a decisão da polícia e por até quatro anos. Estes campos, alvos de múltiplos abusos, são utilizados pelas autoridades locais contra os contestatários, os internautas que denunciam a corrupção ou contra os que pedem a reparação de um dano.

Estes campos se tornaram supérfluos à medida que o sistema judicial do país se desenvolveu, indicou a agência oficial Xinhua, em referência ao texto governamental.

O PCC anunciou em novembro que os casais poderão ter dois filhos, quando um dos pais for filho único.

A nova política demográfica, destinada a frear o envelhecimento da população chinesa, deverá entrar em vigor em algumas províncias durante o primeiro trimestre de 2014, havia indicado um funcionário da Comissão Nacional de Planejamento Familiar à Xinhua.